Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 193.0768.0457.5696

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. VENDA CASADA DE SEGURO CONFIGURADA. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. APELO ADESIVO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta pela instituição financeira ré, e apelação adesiva interposta pelo autor consumidor, contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, para reduzir a taxa de juros remuneratórios de contrato de crédito pessoal refinanciado para 9% ao mês, excluir a cobrança de seguro por ausência de comprovação de contratação em separado, determinar a restituição simples dos valores cobrados a maior e condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF