Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 241.1030.1329.4929

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Acórdão recorrido. Erro de premissa. Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Possibilidade. Agravo regimental. Ausência de omissão.

1 - A agravante definiu os contornos do recurso especial interposto, bem assim do regimental ora embargado, como sendo a possibilidade, ou não, do julgamento de embargos declaratórios com efeitos infringentes, como ocorrido na instância a quo.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 241.2021.1602.0454

2 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de quebra da cadeia de custódia. Ausência de prova de adulteração. Regularidade das provas colhidas. Conjunto probatório suficiente para a condenação. Impossibilidade de reexame de provas em sede de habeas corpus. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF