I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se postulava o reconhecimento da nulidade das provas utilizadas na persecução penal e na decisão de pronúncia, em razão de suposta quebra da cadeia de custódia de vestígios balísticos e de dados digitais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote