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Doc. ADM Direito 279.0143.3680.1087

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus . Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Garantia da instrução criminal, da ordem pública e da aplicação da lei penal. Paciente foragido. Atualidade dos riscos cautelares identificados medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Prisão domiciliar. Supressão de instância.

1. A prisão preventiva encontra amparo em elementos concretos, notadamente a gravidade das circunstâncias do crime (tentativa de homicídio qualificado mediante disparos de arma de fogo em via pública após discussão banal) e o histórico do paciente na comunidade, conhecido como pessoa truculenta e que anda armado sem porte, o que evidencia risco à ordem pública e à instrução criminal.... ()

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