Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 191.1650.4001.9900

1 - STJ Agravo interno. Em recurso especial. Fundamentos não impugnados. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Leiloeiro. Ausência de responsabilidade. Culpa. Não comprovação. Tese do recurso especial que demanda reexame de contexto fático e probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, é inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 251.0160.1244.6382

2 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental em tráfico de drogas e habeas corpus. Associação para o tráfico. Cadeia de custódia. Dosimetria da pena. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF