Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 414.9682.3421.2137

1 - STJ @CHA =. Roubos circunstanciados e adulteraçõeshabeas corpusde sinais identificadores de veículos. Condenação. Prisãopreventiva. Excesso de prazo no julgamento de apelação. Ausência de ato procrastinatório por parte dasautoridades públicas. Elevado de pena imposta. Quantumrazoabilidade. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada com recomendação.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF