Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 230.8310.4460.4161

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo. Circunstância judicial desfavorável. Conduta social. Cometimento do crime enquanto cumpria pena por delito anterior. Fundamentação idônea. Inovação em agravo regimental. Impossibilidade. Jurisprudência do STJ.

1 - O fato de que foi cometido o novo delito enquanto o paciente cumpria pena por delito anterior é fundamento que se mostra idôneo para justificar a valoração negativa da circunstância judicial da conduta social. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF