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Doc. ADM Direito 985.9797.5381.3974

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE INTIMAÇÕES E MANUTENÇÃO DE DECISÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAMEI.1. AI de decisão na qual se rejeitara defesa por exceção de pré-executividade em Cumprimento

de julgado, em que a parte executada alegara nulidade dos atos processuais posteriores ao falecimento do Patrono, aduzindo a não intimação sobre o ocorrido e a irregularidade das intimações havidas. Parte agravante que pedira nulidade dos atos, outorga de feito suspensivo ao recurso e imposição de honorários advocatícios. ... ()

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Doc. ADM Direito 787.2560.4203.4947

2 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. DEMORA PARA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (TROMBECTOMIA). TRATAMENTO DE TROMBOSE VENOSA PROFUNDA. SOLICITAÇÃO EFETUADA DURANTE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA

DE DANOS MORAIS EM RAZÃO DA DEMORA EXCESSIVA PARA ANÁLISE E LIBERAÇÃO DO PROCEDIMENTO. DISCUSSÃO EM TORNO DA ANÁLISE DOS FATOS E DAS PROVAS. CONTRARIEDADE DA RÉ/EMBARGANTE COM OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL PREVISTO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS.

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