I. CASO EM EXAME1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em ação de curatela cumulada com busca e apreensão que nomeou duas filhas da interditanda como curadoras provisórias em regime compartilhado. As agravantes pretendem o afastamento de uma das curadoras e a atribuição exclusiva da curatela à filha com quem a idosa reside, sob alegação de vontade da curatelada, conflito de interesses decorrente de ação judicial pretérita, ausência de cuidados efetivos e suposto interesse patrimonial da agravada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Há 2 questões em discussão: (i) definir se a curatela provisória compartilhada deve ser substituída por curatela exclusiva em favor de uma das filhas; e (ii) estabelecer se a existência de litígio pretérito entre a curatelada e uma das curadoras configura conflito de interesses apto a impedir o exercício compartilhado da curatela. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A curatela constitui medida excepcional e deve ser exercida na exata medida das necessidades da pessoa curatelada, orientando-se pela proteção de sua dignidade, autonomia e melhor interesse. 4. escolha do curador não se submete de forma absoluta à ordem legal de preferência, devendo prevalecer a solução que melhor assegure a proteção integral da pessoa submetida à curatela. 5. A decisão agravada preserva a situação fática consolidada, pois mantém a residência da curatelada com a filha que já exercia os cuidados cotidianos, sem alterar abruptamente sua rotina. 6. O laudo pericial recomenda expressamente o convívio da idosa com todos os filhos e indica a nomeação de dois curadores, destacando que o compartilhamento dos cuidados favorece sua saúde emocional, qualidade de vida e rede de apoio. 7. A exclusão de uma das curadoras pode restringir a convivência familiar a rede de apoio da idosa, contrariando as conclusões técnicas que apontam o risco de agravamento do quadro decorrente do isolamento social e afetivo da curatelada. 8. A ação de reintegração de posse anteriormente ajuizada pela curatelada contra a filha agravada já foi definitivamente encerrada, não evidenciando, por si só, risco concreto ou incompatibilidade atual para o exercício da curatela compartilhada. 9. As acusações recíprocas de abandono, interesse patrimonial e restrição de convivência permanecem controvertidas e dependem de aprofundamento probatório na origem. 10. O intenso conflito familiar recomenda cautela na concentração dos poderes de administração pessoal e patrimonial em apenas um dos núcleos familiares, sendo a curatela compartilhada mecanismo apto a promover fiscalização recíproca e proteção dos interesses da curatelada. IV. DISPOSITIVO E TESERecurso desprovido. Tese de julgamento:A definição do curador deve observar prioritariamente o melhor interesse da pessoa curatelada, independentemente dos conflitos existentes entre familiares. A curatela compartilhada constitui medida adequada quando favorece a preservação dos vínculos familiares, a ampliação da rede de apoio e a fiscalização recíproca dos atos de gestão. A existência de litígio pretérito entre curatelado e curador não impede, por si só, o exercício da curatela compartilhada sem demonstração de risco concreto e atual aos interesses da pessoa curatelada. A recomendação pericial de compartilhamento dos cuidados e da convivência familiar constitui elemento relevante para a manutenção da curatela compartilhada. Em contexto de intenso conflito familiar e insuficiência probatória sobre as acusações recíprocas, revela-se adequada a manutenção da curatela provisória compartilhada. Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 1.767, I, 1.775 e 1.775-A. Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), arts. 84, § 3º, 84 e 85. CPC, art. 749 e CPC, art. 755.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 12ª Câmara Cível, AI Acórdão/TJPR, Rel. Des. Eduardo Augusto Salomão Cambi, j. 22.04.2026.Resumo do julgamento em linguagem simples:O Tribunal manteve a decisão que nomeou duas filhas como curadoras provisórias da mãe idosa, rejeitando o pedido para que apenas uma delas exercesse a curatela. Os desembargadores entenderam que a principal preocupação deve ser o bem-estar da curatelada e destacaram que o laudo psicológico recomendou a participação de todos os filhos em seus cuidados, apontando que o convívio familiar é importante para sua saúde emocional e qualidade de vida. O Tribunal também considerou que não há prova suficiente de que uma das filhas seja incapaz de exercer a função ou que exista conflito de interesses atual que justifique seu afastamento. Diante das disputas familiares existentes, concluiu-se que a curatela compartilhada é a solução mais adequada neste momento, pois permite fiscalização mútua entre as curadoras, preserva a rotina da idosa e evita seu isolamento dos demais familiares.... ()
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