Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 922.6115.1287.9823

1 - STJ Direito privado. Recurso especial. Previdência complementar. Cobrança de reserva matemática adicional. Termo inicial da prescrição quinquenal. Recurso especial desprovido.

I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra acórdão que reformou a sentença para reconhecer a prescrição quinquenal da pretensão de cobrança da reserva matemática adicional e extinguir o processo com resolução de mérito.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF