1 - STJProcesso penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito. Excesso de prazo na formação da culpa. Laudo toxicológico definitivo pendente. Diligência reiterada pelo juízo de origem. Ausência de desídia estatal. Razoabilidade e proporcionalidade na marcha processual. Agravo regimental não provido.
1. Nos termos da jurisprudência consolidada, o reconhecimento de excesso de prazo na formação da culpa não decorre de simples cálculo aritmético, devendo ser aferido à luz das peculiaridades do caso concreto e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.... ()