1. O tribunal de origem, ao concluir que, de acordo com as provas dos autos, a atual condição de saúde do acusado não indica que a prisão domiciliar seja necessária para seu tratamento médico, que pode ocorrer no estabelecimento prisional em que se encontra, está em harmonia com a jurisprudência do stj, segundo a qual "a concessão de prisão domiciliar humanitária exige comprovação da gravidade do estado de saúde e da impossibilidade de tratamento adequado no sistema prisional" (agrg no HC Acórdão/STJ, relator Ministro ribeiro dantas, quinta turma, julgado em 15/10/2025, djen de 22/10/2025) . Portanto, não há ilegalidade flagrante a ser sanada.... ()
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