1 - STJDireito penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídio qualificado privilegiado. Dosimetria da pena. Atenuante da confissão espontânea. Fração de redução inferior a 1/6. Inadmissibilidade. Fundamentação concreta exigida. Causa de diminuição do privilégio do homicídio. Fração fixada em 1/5. Ausência de ilegalidade. Ordem não conhecida, mas concedida de ofício.