Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 241.1071.1703.5870

1 - STJ Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Violência doméstica. Descumprimento reiterado de medidas protetivas de urgência. Recorrente que ameaça e persegue vítima reiteradamente. Prisão preventiva. Garantia da ordem públic a e integridade da vítima. Substituição por medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF