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Doc. ADM Direito 221.2200.8276.6263

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa. Furto qualificado. Prisão preventiva. Ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes. Revolvimento fático probatório. Inadequação da via eleita. Periculum libertatis demonstrado. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Fundado risco de reiteração criminosa. Necessidade de se interromper a atuação do grupo criminoso. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Violação do princípio da presunção de inocência. Não ocorrência. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. Agravo regimental desprovido.

1 - O Agravante teve sua prisão preventiva decretada em 06/07/2022, por integrar associação criminosa especializada em subtrair cargas de soja, desviando milhares de toneladas do produto, que eram revendidas clandestinamente. O mandado de prisão foi cumprido no dia 28/07/2022. ... ()

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