Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 240.5270.2660.3852

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Tese de negativa de autoria. Inadequação da via. Ilegalidade não demonstrada. Necessidade de garantia da ordem pública. Decisão devidamente fundamentada. Ilegalidade da busca pessoal e veicular. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - O habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de autoria ou participação por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. Precedentes.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF