1 - STJPenal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Afastamento da valoração negativa da culpabilidade. Impossibilidade. Concurso de pessoas como circunstância judicial negativa e destruição ou rompimento de obstáculo para qualificar o delito, possibilidade. Reformatio in pejus. Inexistência. Agravo regimental improvido.
1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que, existindo mais de uma qualificadora, é possível que uma delas seja usada para qualificar o delito e a outra seja usada na primeira fase da dosimetria.... ()