1 - Segundo a orientação desta Corte, «[o] crime de falsa identidade é formal, ou seja, consuma-se com a simples conduta de atribuir-se falsa identidade, apta a ocasionar o resultado jurídico do crime, sendo dispensável a ocorrência de resultado naturalístico, consistente na obtenção de vantagem para si ou para outrem ou de prejuízo a terceiros, ocorrendo inclusive em situação de autodefesa» (AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, DJe 30/8/2023).... ()
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