1 - STJAgravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Livramento condicional indeferido em primeiro e segundo graus por ausência do requisito subjetivo. Faltas graves. Fugas. Cometimento de novo delito durante a execução da pena. Inexistência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.
1 - O histórico prisional do agravante, marcado por fugas e prática de novo delito durante a execução da pena, justificam o indeferimento do livramento condicional por ausência do requisito subjetivo.
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