1 - TJMT EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO - INVENTÁRIO E PARTILHA - ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022 - PARTILHA HOMOLOGADA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA CONFIGURADA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

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2 - TJMT DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO ASSEGURADA. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PRAZO SUPERIOR AO QUINQUENAL. IRRELEVÂNCIA DE DILIGÊNCIAS INÓCUAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame... (Continua)

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