Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 957.8977.1507.6656

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa voltada ao tráfico de drogas. Gravidade concreta da conduta. Quantidade expressiva de entorpecentes. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo na formação da culpa. Instrução encerrada. Súmula 52/stj. Inadequação de medidas cautelares diversas. Agravo regimental desprovido.

I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual a defesa postulava a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do agravante, acusado de integrar organização criminosa voltada ao tráfico interestadual de entorpecentes, com apreensão de aproximadamente 69 kg de cocaína, ou, subsidiariamente, a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF