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Doc. ADM Direito 693.0525.6932.6703

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Ausência de exame de corpo de delito. Nulidade. Não configuração. Preclusão. Agravo regimental não provido.

1. Nos crimes contra a dignidade sexual, especialmente aqueles praticados contra vulneráveis, a palavra da vítima possui especial valor probatório, uma vez que tais delitos são geralmente praticados na clandestinidade, de forma que é suficiente quando harmônica, detalhada e corroborada por outros elementos de prova.... ()

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