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Doc. ADM Direito 440.0271.9648.8685

1 - STF CRIME DE BAGATELA - ANÁLISE - INTERESSE DA SOCIEDADE.

Na análise de questionamento sobre a existência de crime insignificante, dito de bagatela, para chegar-se à absolvição do acusado, há de examinar-se o contexto, sobressaindo o interesse da sociedade em inibir práticas criminosas.

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