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Doc. ADM Direito 210.6241.1305.3900

1 - STJ habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Alegada ausência de indícios de autoria delitiva. Necessidade de incursão aprofundada no conjunto fático probatório. Inviabilidade de análise no âmbito do writ. Prisão preventiva. Gravidade da conduta. Grande quantidade de entorpecentes. Fundamentação idônea. Prisão domiciliar. Covid-19. Requisitos não demonstrados. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Ordem de habeas corpus conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.

1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. Precedentes. ... ()

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