1 - STJPenal e processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo. Majorante do emprego de arma. Arma branca (faca). Desnecessidade de apreensão e perícia. Utilização demonstrada, mediante outros meios de prova. Agravo regimental desprovido.
I - No crime de roubo, a incidência da majorante, relativa ao emprego de arma, prescinde de sua apreensão e perícia, ainda que se trate de arma branca, sendo possível demonstrar-se sua utilização mediante outros meios de prova.
2 - STJProcesso penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Negativa de autoria. Matéria não enfrentada na origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Quantidade e variedade de drogas. Fundado risco de reiteração delitiva. Réu reincidente. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência e inadequação. Recurso não provido.
1 - Temática relacionada à negativa de autoria não enfrentada na origem impossibilita seu conhecimento nesta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. 2 No caso, está evidente a imprescindibilidade da mantença da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em razão das circunstâncias do caso concreto, uma vez que o agravante foi surpreendido 769,16g de maconha e 12,82g de crack, além de ácido bórico, aparelhos celulares, balança de precisão, embalagens vazias e a quantia em dinheiro.... ()