1 - STJDireito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elementos concretos que denotam a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública. Circunstâncias da conduta criminosa e quantidade de droga apreendida (567,80 kg de maconha). Omissão do tribunal estadual quanto à tese de coação moral irresistível. Não oposição de embargos de declaração. Supressão de instância. Desproporcionalidade da custódia cautelar. Matéria não suscitada na inicial do writ. Inovação recursal. Não conhecimento. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Constrangimento ilegal. Ausência.
1. A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada a partir da análise particularizada da situação fática, amparada na gravidade concreta do delito aferida nas circunstâncias da conduta e na quantidade de droga apreendida, uma vez que a agravante foi flagrada transportando 567,80 kg de maconha em veículo com a placa e chassi adulterados, sendo posteriormente constatado que o automóvel havia sido subtraído em matão/SP. Tais fatos evidenciam a necessidade da prisão preventiva para acautelar a ordem pública.... ()
2 - STJEmbargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Contradição. Existência. Proporcionalidade e adequação da prisão preventiva. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.