Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 189.6603.6654.4491

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado, extorsão e organização criminosa. Gravidade concreta. Modus operandi. Integração a organização criminosa. Risco de reiteração delitiva. Comtemporaneidade. Supressão de instância. Medidas cautelares diversas. Agravo regimental desprovido.

I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado em face de decreto de prisão preventiva, posteriormente seguido de denúncia pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 2º, § 2º, da lei n.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF