1 - STJDireito penal. Agravo regimental. Receptação dolosa. Insuficiência de provas. Exame de corpo de delito indireto. Declarações da vítima e depoimentos dos policiais. Desclassificaçao para receptação culposa. Incabível. Dolo demonstrado. Revolvimento fático probatório. Rito estrito do desprovimento. Habeas corpus.