1 - STJPedido de reconsideração recebido como agravo regimental em habeas corpus substitutivo do recurso. Fungibilidade recursal. Tráfico de drogas. Teses de dosimetria. Matérias não examinadas pela corte de origem. Supressão de instância. Negativa de autoria. Alegação de inocência. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Sentença condenatória que negou o recurso em liberdade. Fundamentação. Expressiva quantidade de droga. Indícios de reiteração delitiva. Segregação devidamente justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.
1 - Petição recebida como agravo regimental, em homenagem ao princípio da fungibilidade, tendo em vista ausência de previsão legal de pedido de reconsideração. Precedentes.
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