Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 806.6009.8188.6992

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus. Ausência de novos argumentos. Réu que operandi permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevânica. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental não provido.

1 - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão desta relatoria que negou provimento ao recurso em h, mantendo abeas corpus a prisão preventiva do agravante, condenado a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF