Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 220.8300.1463.5945

1 - STJ agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Pleito de absolvição ou desclassificação para uso de drogas. Condenação fundamentada nas provas constantes nos autos.

1 - Devidamente fundamentada a condenação pelo crime de tráfico de drogas com base na prova dos autos, diante das circunstâncias específicas da apreensão, da forma de acondicionamento das drogas, embaladas e individualizadas, prontas para a venda, dos depoimentos de policiais, a pretendida revisão do julgado, com vistas à absolvição ou à desclassificação para o delito de uso de drogas, não se coaduna com a via estreita do writ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF