Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 231.0021.0820.2275

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de roubos majorados consumado e na forma tentada. Inexistência de argumentos hábeis a desconstituir o decisório impugnado. Tese de nulidade do processo por ausência de intimação do acusado para constituir novo advogado. Matéria não enfrentada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Dosimetria. Incidência da majorante do emprego de arma branca. Desnecessária a apreensão e perícia da faca. Comprovação por outros meios de prova. Agravo regimental desprovido.

1 - Não obstante os esforços da agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF