«1. O Excelso Supremo Tribunal Federal, em recentes pronunciamentos, aponta para uma retomada do curso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpus substitutivo do recurso ordinário. Precedentes: HC [jurnum=109.956/STF exi=1] Acórdão/STF[/jurnum], Primeira Turma, Rel. Ministro Marco Aurélio, julgado em 07/08/2012, publicado no DJe de 11/09/2012; HC [jurnum=104.045/STF exi=1] Acórdão/STF[/jurnum], Primeira Turma, Rel. Ministra Rosa Weber, julgado em 28/08/2012, publicado no DJe de 06/09/2012; HC [jurnum=108181/STF exi=1] Acórdão/STF[/jurnum], Primeira Turma, Relator Min. LUIZ FUX, julgado em 21/08/2012, publicado no DJe de 06/09/2012. Decisões monocráticas dos ministros Luiz Fux e Dias Tóffoli, respectivamente, nos autos do HC [jurnum=114.550/STF exi=1]114.550/AC[/jurnum] (DJe de 27/08/2012) e HC [jurnum=114.924/STF exi=1]114.924/RJ[/jurnum] (DJe de 27/08/2012). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote