1 - STJDireito processual penal. Agravo regimental no recurso em. Execução provisória da habeas corpus pena. Condenação pelo tribunal do Júri. Soberania dos veredictos. Aplicação do CPP, art. 492, I. Tema e 1.068 do STF. Impossibilidade de prisão domiciliar. Agravo regimental desprovido.