Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 210.6241.9182.8748

1 - STJ processo penal. Não conhecimento de recurso especial. Agravo regimental. Reexame de provas. Ausência de impugnação a todos os fundamentos do acórdão. Tema constitucional. Falta de prequestionamento. Impossibilidade. Pronúncia. Prova da materialidade e indícios da autoria. Delação de corréu. Notas técnicas da polícia. Depoimentos de policiais. Testemunhas. Suficiência. Excesso de linguagem. Inexistência. Recurso improvido.

1 - Na forma da Súmula 7/STJ, a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial, não sendo aceitável que a parte a contorne mediante alegação abstrata de pretender revaloração, deixando de partir dos fatos reconhecidos nas instâncias ordinárias para efetuar a sua própria avaliação da instrução. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 210.6241.1806.8779

2 - STJ processo penal. Não conhecimento de recurso especial. Agravo regimental. Reexame de provas. Ausência de impugnação a todos os fundamentos do acórdão. Tema constitucional. Falta de prequestionamento. Impossibilidade. Pronúncia. Prova da materialidade e indícios da autoria. Delação de corréu. Notas técnicas da polícia. Depoimentos de policiais. Testemunhas. Suficiência. Excesso de linguagem. Inexistência. Recurso improvido.

1 - Na forma da Súmula 7/STJ, a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial, não sendo aceitável que a parte a contorne mediante alegação abstrata de pretender revaloração, deixando de partir dos fatos reconhecidos nas instâncias ordinárias para efetuar a sua própria avaliação da instrução. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF