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Doc. ADM Direito 903.8144.9013.7359

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus . Tráfico de drogas. Condenação com base em depoimentos policiais e circunstâncias da prisão em flagrante. Reincidência. Minorante do tráfico privilegiado. Regime inicial fechado. Condenação mantida.

1. Os depoimentos dos policiais, colhidos sob contraditório, constituem meio de prova idôneo para fundamentar a condenação, sendo afastados apenas por firme contraprova, o que não ocorreu no caso.... ()

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