1 - STJAgravo regimental em habeas corpus. Integração em organização criminosa armada. Prisão preventiva. Alegação de inocência. Impossível de análise na via eleita. Garantia da ordem pública e gravidade concreta da conduta. Possível integrante de facção ciminosa. Risco reiteração. Contemporaneidade. Crime permanente. Prisão domiciliar. Gravidade dos fatos criminosos. Impossibilidade. Provável vínculo com organização criminosa (pcc). Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas alternativas à prisão. Inaplicabilidade ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.
1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.... ()