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Doc. ADM Direito 913.7209.8241.2920

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Feminicídio tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi . Necessidade de garantia da ordem pública e de preservação da integridade da vítima. Inaplicabilidade da Súmula 52/tjce ao caso, com manutenção da custódia por fundamentos autônomos. Insuficiência de medidas cautelares diversas. Agravo regimental não provido.

1. A prisão preventiva é medida excepcional e exige demonstração de materialidade, indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade, além de motivação concreta e contemporânea (arts.... ()

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