1 - STJAgravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas e corrupção de menores. Pretendida absolvição da conduta prevista no art. 33, caput, da lad inviabilidade. Vasto e contundente acervo probatório a lastrear a condenação. Revolvimento fático probatório não condizente com a via estreita do mandamus. Precedentes. Redução da pena-Base. Possibilidade. Quantidade de entorpecente que não se revela tão expressiva a justificar o incremento operado. Nova dosimetria da pena. Agravo regimental provido em parte.
1 - O habeas corpus não é a via adequada para apreciar o pedido de absolvição ou de desclassificação de condutas, tendo em vista que, para se desconstituir o decidido pelas instâncias de origem, mostra-se necessário o reexame aprofundado dos fatos e das provas constantes dos autos, procedimento vedado pelos estreitos limites do mandamus, caracterizado pelo rito célere e por não admitir dilação probatória. Precedentes.... ()