Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 250.8301.2884.9867

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto. Rompimento de obstáculo. Laudo pericial. Ausência. Prova oral inconteste. Suficiência. Repouso noturno. Transposição à primeira fase. Culpabilidade. Possibilidade. Consequências do crime. Prejuízo elevado. Idoneidade. Agravo regimental não provido.

1 - Quanto ao rompimento de obstáculo, em debates em remontam ao julgamento do REsp. 4Acórdão/STJ, DJe 5, a 23/2/2021 jurisprudência sedimentou a possibilidade de configuração dessa qualificadora com fundamento na prova oral inconteste, em substituição à perícia técnica.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF