«1. Em decisão monocrática, reconheceu-se a perda do objeto do pedido, julgando-se prejudicada a medida cautelar.
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«1. Em decisão monocrática, reconheceu-se a perda do objeto do pedido, julgando-se prejudicada a medida cautelar.
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«1. Nos termos dos artigos 34, V, e 288, ambos do RISTJ, admite-se a concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário em habeas corpus, em casos excepcionais, quando utilizada a competente medida cautelar. Para tanto, é necessária a satisfação cumulativa dos requisitos do fumus boni iuris (plausibilidade jurídica da pretensão deduzida no recurso ordinário) e do periculum in mora. ... ()
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«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009 do STJ, as «decisões proferidas pelo relator são irrecorríveis». ... ()
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1 - Segundo a iterativa jurisprudência desta Casa de Justiça, o laudo preliminar de constatação de substância entorpecente é mera peça informativa, suficiente apenas para a lavratura do auto de prisão em flagrante e oferecimento de denúncia.... ()
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