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Doc. ADM Direito 450.1382.2542.7788

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - Queimadura em tórax, abdome, tornozelo direito e mediopé - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Conversão do julgamento em diligência - Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido

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Doc. ADM Direito 329.8381.2609.1508

2 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A OUTORGA DA GRATUITADE DE PLANO. DESPACHO CONCEDENDO PRAZO DE 05 DIAS PARA COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. INÉRCIA CARACTERIZADA. DESERÇÃO DECRETADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Recurso não conhecido.

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