«1. A revisão do julgado estadual, no tocante ao redimensionamento dos ônus sucumbenciais, impõe incontornável reexame dos aspectos fáticos da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote