Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 184.2663.7001.2300

1 - STJ Agravo interno no pedido de tutela provisória. Pedido de suspensão de processo trabalhista. Matéria de ordem pública. Prequestionamento. Necessidade. Via instrumental não adequada. Ausência de demonstração dos requisitos autorizadores.

«1 - Consoante a remansosa jurisprudência desta Corte Superior, na instância especial, ainda que se trate de matéria de ordem pública, sua análise não dispensa o prequestionamento. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 759.4298.5497.1998

2 - STJ Processual civil. Agravo interno na tutela cautelar antecedente. Concessão de efeito suspensivo a recurso especial. Não preenchimento dos requisitos. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada.

1. Tendo sido o recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme enunciado n.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 027.2284.3134.5529

3 - STJ Agravo regimental. Processual penal. Agravo regimental. Julgamento da questão de ordem no inquérito 4.787/DF e do habeas corpus 232.627 no stf. Foro por prerrogativa de função. Desmembramento. Declínio em relação aos réus sem prerrogativa. Princípios do Juiz natural e da razoável duração do processo​​ . Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Agravo regimental a que se nega provimento.

1. As razões do agravo regimental não são suficientes para afastar a conclusão da decisão agravada.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 475.1273.4616.3798

4 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental. Ação penal originária. Foro por prerrogativa de função. Desmembramento. Corréu sem prerrogativa. Alegação de omissão. Conexão instrumental ou probatória. Livre distribuição. Questões suficientemente enfrentadas no acórdão embargado. Pretensão de rediscussão da matéria. Embargos de declaração rejeitados.

1. Não há omissão quando o acórdão examina de forma suficiente as questões relevantes ao julgamento, ainda que não responda individualmente a todos os argumentos ou precedentes invocados pela parte.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF