Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 103.1674.7188.5900

1 - STJ Ação rescisória. Acórdão que não apreciou o mérito. Descabimento. Saneamento do processo. Extinção. Relator. RISTJ, art. 34, XVIII.

«Não se expõe a ação rescisória o acórdão tomado em agravo de instrumento, que - à míngua de prequestionamento - confirmou inadmissibilidade de recurso especial. Tal acórdão, evidentemente, não apreciou o mérito da causa.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 606.4573.6272.36

2 - STJ Agravo interno na tutela antecipada antecedente. Efeito suspensivo a recurso especial. Apelo nobre julgado. Perda superveniente de objeto. Recurso interno prejudicado. O julgamento do recurso especial ou de eventual agravo de sua inadmissão conduz à perda superveniente de objeto da pleito incidental que busca a suspensão do apelo nobre, ainda que não transitado em julgado o feito principal. Precedentes. Agravo interno prejudicado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF