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Doc. ADM Direito 725.1123.3141.8171

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DO AUTOR EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA.

I. CASO EM EXAME1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou extinto o feito, tendo em vista a ausência da autora em audiência de instrução e julgamento, nos termos da Lei, art. 51, I 9.099/95.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão versa sobre a possibilidade de reagendamento da audiência de instrução, tendo em vista a comunicação tempestiva da Autora à sede do Juízo quanto a existência de problemas técnicos.III. RAZÃO DE DECIDIR3. No caso em exame, observa-se que a parte Autora permaneceu, até a data de audiência de instrução e julgamento, desassistida por advogado, de modo que não possuía acesso direto ao sistema de peticionamento eletrônico, demonstrando uma hipossuficiência jurídica.4. Ainda assim, a parte autora compareceu pouco tempo após o fim da audiência à Secretaria do Juízo para informar acerca de problemas técnicos e solicitando o reagendamento da solenidade na forma semipresencial, a fim de oportunizar seu comparecimento.5. Deste modo, diante das peculiaridades do caso concreto, vislumbra-se a excepcional possibilidade de reagendamento da audiência de instrução e julgamento, a fim de oportunizar a realização da oitiva de testemunhas.6. Ademais, não se constata a possibilidade de julgamento imediato do feito, vez que resta pendente a realização de audiência de instrução e julgamento, de modo que o julgamento imediato por esta Turma Recursal configuraria cerceamento de defesa e supressão de instância.IV. DISPOSITIVO7. Recurso conhecido e provido.... ()

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