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I. Caso em exameI.1.Sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão acusatória, condenando a ré pela prática do crime de receptação, em razão da apreensão de objetos provenientes de roubo em sua residência. Inconformada, a defesa interpôs recurso de apelação, sustentando a insuficiência probatória para demonstrar a ciência da ré quanto aos bens encontrados na residência. II. Questão em discussãoII.1. A questão em discussão consiste em saber se a condenação por receptação deve ser mantida, diante da alegação de desconhecimento dos bens provenientes do crime de roubo. III. Razões de decidirIII.1.A materialidade e a autoria do crime de receptação foram suficientemente demonstradas por meio de provas documentais e depoimentos de policiais que participaram da diligência.III.2.A ré foi encontrada em posse de objetos que sabidamente eram produto de crime, o que evidenciou sua ciência quanto à origem ilícita dos bens.III.3.As alegações da defesa sobre o desconhecimento dos objetos roubados não se mostraram verossímeis, especialmente considerando que parte dos bens foram localizados no quarto da ré. IV. Dispositivo e teseIV.1. Recurso conhecido e não provido. Tese de julgamento: No crime de receptação, a responsabilidade do réu é comprovada quando há indícios suficientes de que ele tinha conhecimento da origem ilícita do bem adquirido, cabendo à parte demonstrar a ausência de dolo._________Dispositivos relevantes citados:arts. 180, caput, do CP;, art. 383 e CP;, art. 386, III, do CPP.Jurisprudência relevante citada:TJPR, 5ª CC, AC 0015119-52.2017.8.16.0044, Rel. Desembargador RENATO NAVES BARCELLOS, julgado de 18.8.25; TJPR, 5ª CC, AC 0005105-37.2022.8.16.0075, Rel. Desembargador RENATO NAVES BARCELLOS, julgado de 18.8.25; Súmula 241/STJ; Súmula 440/STJ.Resumo em linguagem acessível: Neste Tribunal, decidira-se que o recurso de apelação interposto pela parte apelante não foi provido, mantendo-se a sentença que a condenou pelo crime de receptação, pois ficou comprovado que ela tinha ciência dos objetos roubados encontrados em sua residência. A defesa alegou que não havia provas suficientes, mas os depoimentos dos policiais e as circunstâncias do caso mostraram que a parte apelante estava ciente da origem ilícita dos bens. Assim, a decisão reafirmou a materialidade e a autoria do crime, não sendo aceita a tese de desconhecimento apresentada pela defesa.... ()
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