I. Caso em exame 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais em que a parte autora alegou falha na prestação de serviços bancários, consistente na impossibilidade de realização de transferências via PIX, não solucionada administrativamente, sendo a sentença de parcial procedência para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00, insurgindo-se o banco quanto à inexistência de falha, de dano moral e ao valor arbitrado. II. Questão em discussão 2. As questões em discussão consistem em: (i) saber se houve falha na prestação dos serviços bancários diante da impossibilidade de realização de transferências via PIX; e (ii) saber se estão presentes os pressupostos para condenação ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a adequação do quantum fixado. III. Razões de decidir 3.1. Comprovada a falha na prestação do serviço, diante da impossibilidade específica de realização de transferências via PIX, não afastada pela mera existência de outras movimentações bancárias. 3.2. Ausência de demonstração de excludentes de responsabilidade por parte da instituição financeira. 3.3. Configuração de dano moral, em razão da impossibilidade prolongada de utilização de serviço essencial e dos transtornos experimentados, superando o mero aborrecimento. 3.4. Quantum indenizatório mantido, por se mostrar adequado aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. IV. Dispositivo 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. ... ()
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