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Doc. ADM Direito 240.3220.6228.1222

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de usucapião. Apelação principal contra concessão de gratuidade de justiça na sentença. Apelação adesiva contra improcedência do pedido. Possibilidade. Sucumbência recíproca. Interesse recursal.

1 - Ação de usucapião, ajuizada em 05/11/2010, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/06/2023 e concluso ao gabinete em 23/11/2023. ... ()

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Doc. ADM Direito 240.5270.2486.5123

2 - STJ Processo civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissão ou contradição. Ausência.

1 - Embargos de declaração que apontam suposta omissão e contradição em sua fundamentação.

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