1 - TJMGAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS FORMALIZADOS POR ESCRITURA PÚBLICA. SIMULAÇÃO, AGIOTAGEM E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ESCRITURAS PÚBLICAS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
- A
escritura pública lavrada nos moldes do art. 215 do Código Civil goza de presunção relativa de veracidade e eficácia probatória plena, somente afastável mediante prova robusta de simulação ou vício de consentimento.... ()